Termos de Uso

TERMOS DE USO UNIFICADO

Última Atualização: 15 de maio de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos websites operados pela MORIAH INTERNATIONAL CENTER, pessoa jurídica com sede em Israel e filial no Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.763.042/0001-40, doravante denominada “Moriah” ou “nós”. A Moriah atua como controladora dos seguintes websites, que são regidos por este documento:

AO UTILIZAR QUAISQUER DOS WEBSITES MENCIONADOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO DEVE UTILIZAR NOSSOS SITES OU SERVIÇOS.

Você também concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em: https://moriacollege.com/politica-de-privacidade

1. OBJETO DOS TERMOS DE USO

1.1. Estes Termos têm por objeto estabelecer as condições para acesso e uso dos websites mantidos pela Moriah, conforme os serviços oferecidos:

  • “Moriah Center”: turismo cultural e acadêmico em Israel;
  • “Moriah College”: educação online, com cursos gravados;
  • “Congresso Arqueologia”: organização de eventos acadêmicos presenciais.

1.2. Os programas presenciais de estudo em Israel oferecidos pelo site https://moriacenter.com/ são direcionados a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso aos demais serviços poderá ser realizado por maiores de idade ou por menores assistidos por seus responsáveis legais.

1.3. Os programas de turismo acadêmico da Moriah Center são regidos por contrato específico, disponibilizado ao cliente no momento da contratação. Este Termo de Uso não substitui nem esgota as condições contratuais aplicáveis aos programas presenciais em Israel, que devem ser integralmente observadas e aceitas no ato da formalização da matrícula.

2. ACESSO E USO DOS WEBSITES

2.1. O acesso é gratuito, salvo quando houver expressa previsão de cobrança para cursos, produtos ou inscrições.

2.2. O uso de funcionalidades restritas pode exigir cadastro com fornecimento de dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

2.3. Você se compromete a:

(i) fornecer informações verídicas;
(ii) manter sua senha e dados de acesso em sigilo;
(iii) não utilizar o site para fins ilícitos ou abusivos.

2.4. A Moriah reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso do usuário em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação de normas legais ou destes Termos, ou ainda no caso de contas criadas com dados falsos ou compartilhadas com terceiros, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. A conta criada é de uso pessoal e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento com outras pessoas.

3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos sites da Moriah é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

3.2. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado ou adquirido.

3.3. É proibido que o usuário realize o download de conteúdo com a finalidade de armazená-lo em banco de dados, redistribuí-lo, revendê-lo ou criar produtos ou serviços concorrentes. Também é expressamente vedada a realização de engenharia reversa, descompilação, modificação ou desmontagem do código-fonte dos sistemas utilizados pela Moriah, sob pena de responsabilização civil e penal.

3.4. A Moriah concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar os websites e os serviços neles oferecidos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, observadas as disposições destes Termos de Uso.

4. CONTEÚDOS GERADOS PELOS USUÁRIOS

4.1. Os sites da Moriah poderão permitir o envio, publicação ou compartilhamento de conteúdo por parte dos usuários (“Conteúdo de Usuário”), como comentários, imagens, avaliações e mensagens.

4.2. O usuário declara ser titular de todos os direitos sobre os conteúdos enviados e se responsabiliza integralmente por qualquer violação de direitos de terceiros.

4.3. Ao submeter qualquer conteúdo, o usuário concede à Moriah uma licença gratuita, irrevogável, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, exibir, reproduzir, modificar e distribuir o conteúdo para fins institucionais ou comerciais, sem necessidade de notificação ou pagamento.

4.4. A Moriah poderá, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ilegal ou ofensivo, sem aviso prévio.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. A Moriah se compromete a envidar os melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e atualização das informações em seus websites.

5.2. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:

  • indisponibilidade temporária dos sites;
  • falhas de terceiros (hospedagem, internet, operadoras);
  • informações inseridas por terceiros em espaços interativos (ex: comentários, avaliações);
  • links externos de terceiros.

5.3. É de sua responsabilidade:

  • manter seu dispositivo seguro (antivírus, firewall);
  • verificar a compatibilidade do seu navegador;
  • utilizar dados verdadeiros nos cadastros realizados.

5.4. A responsabilidade financeira da Moriah, em qualquer hipótese, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço contratado.

6. SERVIÇOS CONTRATADOS, CANCELAMENTOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Os serviços pagos (como cursos ou inscrições) estão sujeitos a condições específicas, informadas no ato da contratação.

6.2. O usuário que adquirir produto ou serviço por meio digital poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da compra, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.3. A Moriah poderá alterar a programação de eventos, cancelar atividades ou reembolsar valores em caso de força maior, caso fortuito, insuficiência de inscrições ou impedimentos legais.

7. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

7.1. Os dados pessoais coletados por meio dos sites da Moriah são tratados de acordo com a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD, GDPR e demais legislações aplicáveis.

7.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Brunno Gonçalves de Menezes, advogado inscrito na OAB/PB 30.051, e pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

8. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

8.1. Alegações de infração de direitos autorais ou de propriedade intelectual devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

9. COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

9.1. Toda comunicação entre a Moriah e o usuário será considerada válida quando enviada para o e-mail fornecido no momento do cadastro, ou divulgada em área de destaque dos websites.

10. MODIFICAÇÕES E VIGÊNCIA

10.1. A Moriah se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso. As alterações serão comunicadas por meio dos websites ou por e-mail, quando aplicável.

10.2. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação plena dos novos termos.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com eleição do Foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP, salvo disposição diversa por norma internacional obrigatória.

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

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